Decisão publicada no Diário Oficial da União determina apreensão de produtos de quatro empresas; consumidores são orientados a não utilizar os itens citados.
Em uma ação de fiscalização sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a apreensão de uma série de suplementos alimentares irregulares e de um lote específico de goma para preparo de tapioca. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 25 de agosto, visa proteger os consumidores de produtos que foram fabricados, importados ou comercializados fora dos padrões de segurança exigidos por lei.
As resoluções afetam empresas diferentes por motivos distintos, que vão desde a falta de estudos básicos até a presença de ingredientes não autorizados e relatos de eventos adversos graves.
Suplementos sem estudos e com propaganda enganosa
A empresa Floral Ervas do Brasil Ltda teve a comercialização de sete linhas de suplementos suspensa. Os produtos atingidos são: Magnésio Dimalato, Magnésio Quelato, Expectos Mel, Lipo Magre, Max Beauty, Gestlac e Max Neural (todos os lotes).
A motivação da Anvisa foi dupla: os produtos eram fabricados e vendidos sem a realização de estudos de estabilidade, que são testes essenciais para comprovar a validade e a manutenção da qualidade do produto sob a influência de luz, umidade e temperatura. Além disso, as marcas faziam alusão a propriedades terapêuticas e funcionais que não são permitidas para suplementos alimentares ou que não foram avaliadas e comprovadas sua eficácia.
Produtos com ingredientes não autorizados
A ação foi mais rigorosa contra as marcas Gold Labs (da empresa Gold Suplementos Ltda) e Nutrivitalle (da Sunfood Clinical Brasil). Todos os suplementos dessas marcas estão proibidos e devem ser apreendidos.
No caso da Gold Labs, a Anvisa apontou que os produtos, de um fabricante desconhecido, continham ingredientes não autorizados para suplementos. Eles também eram anunciados com alegações de propriedades terapêuticas e medicamentosas, prática vedada pela legislação. O quadro mais grave é que a agência registrou eventos adversos graves relacionados ao consumo desses produtos.
Já os suplementos da Nutrivitalle eram comercializados sem qualquer regularização na Anvisa. A empresa importadora não possuía licença para fabricar suplementos alimentares, especialmente os que contêm probióticos, e os produtos também continham ingredientes não permitidos.
Lote específico de goma de tapioca é recolhido
Além dos suplementos, a Anvisa determinou o recolhimento do lote 16125 da Goma Hidratada Ekobom, fabricada pela Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan). O produto, com data de fabricação em 18/06/2025 e validade até 18/12/2025, apresentou evidências de estufamento das embalagens, um indicativo de que pode haver contaminação microbiológica, o que oferece risco à saúde.
A medida foi tomada com base em um comunicado de recolhimento voluntário enviado pela própria cooperativa, que identificou o problema.
Orientação para os consumidores
A Anvisa orienta que consumidores que possuam o lote 16125 da Goma Ekobom entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Coopatan pelos telefones (73) 3540-1111 ou (73) 98169-5668 para obter instruções sobre a devolução e substituição do produto.
Em relação aos suplementos, a recomendação é que a população não adquira e não consuma nenhum dos produtos das marcas citadas, devido aos riscos à saúde identificados pela fiscalização.
A resolução completa da Anvisa (RE nº 3.250/2025) pode ser acessada no Diário Oficial da União.
