Decisão abrange comercialização, importação e propaganda de dispositivos não aprovados, que oferecem riscos à saúde e usam imagens de famosos para atrair consumidores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na terça-feira, 2 de setembro, uma resolução que proíbe terminantemente a comercialização de uma série de dispositivos médicos que se autodenominam “anéis inteligentes”. Os produtos, sem registro ou comprovação de eficácia, prometem medir os níveis de glicose no sangue, oxigênio e atividade cardíaca de forma não invasiva, sem a necessidade das tradicionais picadas para coleta de sangue.
A medida, assinada pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, é uma ação preventiva para proteger a saúde pública. Ela veda não apenas a venda, mas também a distribuição, fabricação, importação, manipulação, propaganda e até o uso dos produtos listados.
Os produtos proibidos
A proibição abrange todos os lotes e modelos dos seguintes dispositivos, frequentemente encontrados em marketplaces online e redes sociais:
- Anel para Acupressão Glucomax
- Glicomax
- Glucomax
- Glucomax Pro
De acordo com a Anvisa, os anúncios desses itens utilizam alegações enganosas, explorando a desejo de muitos pacientes por um método indolor de monitoramento. As peças publicitárias chegam a usar indevidamente imagens de personalidades famosas para conferir credibilidade aos produtos e atrair consumidores.
Riscos à saúde e orientações às autoridades
A agência reguladora alerta que produtos sem registro sanitário não passaram pela avaliação técnica obrigatória. Isso significa que não há qualquer garantia de que funcionam, se são seguros ou atendem aos mínimos requisitos de qualidade. A utilização de um dispositivo não confiável para monitorar condições sérias como diabetes representa um grave risco à saúde, podendo levar a complicações por informações imprecisas ou tardias, com uma falsa sensação de monitoramento que pode levar a quadros críticos de controle da doença.
A população é orientada a não adquirir e não utilizar os produtos listados. Caso se depare com anúncios ou ofertas desses itens, a Anvisa solicita que a situação seja denunciada por meio de sua Ouvidoria ou pela Central de Atendimento, no telefone 0800 642 9782.
A resolução com a proibição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem efeito imediato. A medida se baseia na legislação sanitária (Leis nº 6.360/1976 e 6.437/1977 e Decreto nº 8.077/2013), que exige registro prévio para produtos com alegações de efeitos para a saúde.
