Operação em centros de distribuição de Mercado Livre, Amazon e Shopee visa combater venda de drones, celulares e TV Box não homologados
Desde o dia 26 de maio de 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando operações de fiscalização em centros de distribuição (CDs) de grandes marketplaces, como Mercado Livre, Amazon e Shopee, em diversos estados do país. O foco inicial é a apreensão de drones irregulares, mas a ação também pode se estender a outros produtos de telecomunicações, como smartphones e TV Box, caso sejam identificados itens sem homologação.
Essa iniciativa faz parte de um monitoramento contínuo da Anatel, que, desde 2021, tem combatido a comercialização de produtos não regulamentados em plataformas digitais.
Resultados parciais já revelam números expressivos
No primeiro dia da operação, as fiscalizações já apresentaram resultados significativos:
- Mercado Livre: 1.596 produtos não homologados encontrados.
- Amazon: 1.700 produtos irregulares identificados.
Os centros da Shopee, que operam no modelo cross-docking (onde os produtos são redirecionados sem armazenamento prolongado), ainda serão inspecionados nos próximos dias, após a triagem dos itens de telecomunicações.
Regulatron: a IA que auxilia no combate a anúncios irregulares
Para identificar produtos ilegais, a Anatel utiliza uma ferramenta de inteligência artificial chamada Regulatron, que rastreia e sinaliza anúncios fora dos padrões regulatórios. Essa tecnologia tem sido fundamental para agilizar as ações de fiscalização.
Por que a homologação pela Anatel é importante?
A homologação de produtos de telecomunicações é essencial para garantir:
- Segurança do usuário (evitando riscos como choques elétricos e explosões).
- Qualidade das redes no país.
- Conformidade com as normas técnicas brasileiras.
Produtos não regulamentados podem apresentar falhas graves, colocando em risco os consumidores.
Marketplaces podem ser responsabilizados
De acordo com a legislação consumerista e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os marketplaces são considerados parte da cadeia de venda e podem ser penalizados por transações irregulares realizadas em suas plataformas. A Anatel já aplicou multas superiores a R$ 7 milhões em processos administrativos, sendo o Mercado Livre o mais multado, com cerca de R$ 6,78 milhões em penalidades.
Destino dos produtos apreendidos
Os itens irregulares apreendidos são encaminhados para depósitos da Anatel. As empresas têm um prazo para regularizá-los, mas, caso não cumpram, os produtos podem ser:
- Destruídos.
- Reciclados.
- Doados a instituições de ensino.
Anatel reforça compromisso no combate à pirataria
Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, destacou que as ações no âmbito do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) têm sido intensificadas em 2025. Recentemente, uma grande operação foi realizada em Camaçari/BA, e agora a fiscalização se estende a seis estados.
O conselheiro Alexandre Freire, líder do tema pirataria na Agência, ressaltou que o uso de ferramentas de IA e parcerias com outros órgãos tem otimizado os resultados das operações.
As fiscalizações continuarão nos próximos dias, podendo abranger novos locais, sempre com o objetivo de proteger o consumidor e coibir a venda de produtos irregulares.
