Medidas publicadas no Diário Oficial da União determinam apreensão e proibição de itens que vão desde emagrecedores com alegações falsas até alimento para bebês associado a surto nos EUA.
Em uma série de ações de fiscalização, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada compulsória do mercado de quatro produtos considerados uma ameaça à saúde pública. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), abrangem três suplementos alimentares e uma fórmula infantil. As resoluções foram assinadas pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Fernanda Maciel Rebelo.
As decisões proíbem terminantemente a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo dos itens listados. Confira os detalhes de cada caso:
1. Suplementos Slim Gotas e Slim Gotas Black
- Empresa Responsável: Nomad Serviços de Marketing Digital Ltda (CNPJ: 52.203.227/0001-38).
- Medida Determinada: apreensão de todos os lotes.
- Motivos da Proibição: os produtos são de fabricante e origem desconhecidos. Sua divulgação é irregular, pois sugere finalidade terapêutica e medicamentosa, prometendo falsamente tratar doenças graves como diabetes e hipertensão. O nome “Slim” também induz o consumidor a acreditar em uma ação de emagrecimento com caráter de remédio. A Anvisa alerta que produtos irregulares não oferecem garantia de qualidade, segurança e eficácia.
2. Suplemento Ki-Fit-Turbo (versão de fabricante desconhecido)
- Empresa Responsável: Desconhecida (CNPJ desconhecido).
- Medida Determinada: apreensão de todos os lotes.
- Motivos da Proibição: o produto possui composição desconhecida e há relatos de efeitos adversos graves após o seu uso, incluindo taquicardia, desconforto torácico do tipo compressivo, dor na parte superior do abdome (epigastralgia), náuseas, vômitos e diarreia. A divulgação também associa o consumo a falsos benefícios terapêuticos, sugerindo ação medicamentosa não comprovada.
- Observação Importante: a medida não atinge o suplemento com o mesmo nome (Ki-Fit-Turbo) fabricado pela empresa GVL Indústria de Suplementos Alimentares Ltda. Me (CNPJ: 19.965.188/0001-30) e distribuído pela Fórmula Commerce Digital Ltda (CNPJ: 41.349.800/0001-08).
3. Suplemento Avestril
- Empresa Responsável: Lopes Cursos Digitais Ltda (CNPJ: 43.869.041/0001-21).
- Medidas Determinadas: Recolhimento do produto e suspensão de sua propaganda.
- Motivos da Proibição: O produto foi alvo de divulgação irregular na internet e utiliza em sua formulação um ingrediente não autorizado para uso em suplementos alimentares.
4. Fórmula Infantil ByHeart Whole Milk
- Empresa Responsável: ByHeart (empresa norte-americana).
- Medidas Determinadas: apreensão de todos os lotes e proibição de importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso.
- Motivos da Proibição: trata-se de uma medida preventiva. Nos Estados Unidos, o consumo do produto pode estar associado a um surto de botulismo em bebês, que está sob investigação pela FDA (agência reguladora dos EUA). A Anvisa identificou anúncios do produto em plataformas de comércio eletrônico brasileiras. É importante destacar que a fórmula infantil ByHeart não possui registro sanitário no Brasil, tornando sua venda irregular.
- Orientações aos Consumidores: A Anvisa orienta que, se algum consumidor tiver adquirido o produto, não deve utilizá-lo. Os sintomas do botulismo incluem pálpebras caídas, perda do controle da cabeça e dificuldade para engolir e respirar. Em caso de sintomas, é fundamental buscar atendimento médico imediatamente e, posteriormente, notificar o caso à Anvisa.
A Agência reforça que alimento não é medicamento e não pode, sob qualquer circunstância, ser anunciado com alegações de tratamento de doenças. Denúncias sobre produtos irregulares podem ser feitas à Anvisa através da Ouvidoria ou pela Central de Atendimento (0800 642 9782).
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